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É(São) beneficiário(s) do RBPREV, EXCETO:
A Lei municipal de Rio Branco nº 1.793/2009, dispõe quais os benefícios assegurados pelo Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Municí...
Assinale a alternativa CORRETA em relação às penalidades disciplinares dos servidores públicos municipais de Rio Branco.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, quando o servidor efetivo sofrer redução da capacidade laboral, comprovad...
Sobre o Processo Administrativo Tributário previsto na Lei 1.508/03, assinale a alternativa correta.
Conforme a Lei Orgânica do Município de Rio Branco, o Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal é o instrumento básico da política urbana a ser ex...
Com o objetivo de reger as relações de trabalho no Município de Rio Branco, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, estabelece ...
A Lei n° 1.749 de 30 de dezembro de 2009 institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, suas autarquias e ...
Além do vencimento base e das vantagens previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco e na legislação específica, poderão s...
A respeito da estrutura e da administração do RBPREV, podemos afirmar que: