Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941202019819Segundo a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a empresa...1457941202019819Ano: 2010Banca: COPEVE-UFALOrganização: CASALDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal Segundo a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a empresa estatal dependente é conceituada como Asociedade cuja minoria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da federação. Bsociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença indiretamente a ente federado e que receba recursos financeiros de ente da federação para pagamentos de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital em geral. Cempresa que receba recursos financeiros de ente da federação para pagamentos de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital. Dempresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. Esociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200188931Direito FinanceiroEm relação ao regime de adiantamento, assinale a alternativa corretaQuestão 457941200496018Direito FinanceiroAssinale a opção mais completa. De regra a receita de imposto não pode ser vinculada a fundo ou despesa, exceto:Questão 457941200514049Direito FinanceiroEm relação aos créditos adicionais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200543472Direito FinanceiroAssinale a alternativa correta sobre a disciplina constitucional dos precatórios.Questão 457941200730773Direito FinanceiroEm relação aos créditos adicionais, conforme a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.Questão 457941200743283Direito Financeiro“No poder de tributar se contém o poder de eximir, como o verso e o anverso de uma medalha”. BORGES, José Souto Maior.Teoria Geral da Isenção Tributár...Questão 457941201168205Direito FinanceiroAssinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico dos precatórios.Questão 457941201258916Direito FinanceiroUm dos principais instrumentos criados na última década com o objetivo de dinamizar a Administração Financeira e Orçamentária no Serviço Público foi a...Questão 457941201442133Direito FinanceiroNo caso de descumprimento dos limites de endividamento público, prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal:Questão 457941201786798Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o pagamento dos juros das Operações de Crédito por Antecipaçã...