Segundo a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de...

Q: Segundo a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a empresa estatal dependente é conceituada como

A) sociedade cuja minoria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da federação. | B) sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença indiretamente a ente federado e que receba recursos financeiros de ente da federação para pagamentos de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital em geral. | C) empresa que receba recursos financeiros de ente da federação para pagamentos de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital. | D) empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. | E) sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

457941202019819

Ano: 2010Banca: COPEVE-UFALOrganização: CASALDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal

Segundo a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a empresa estatal dependente é conceituada como

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