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Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca FCC no concurso para AL-RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Empresarial, especificamente sobre Atividade Empresarial, Fundamentos do Direito Empresarial, Registro e Escrituração Empresarial.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Examine os enunciados seguintes, no tocante à capacidade do empresário:
I. A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá pelas obrigações contraídas.
II. O Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais não poderá registrar, em nenhuma hipótese, contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz, a partir do momento em que declarada judicialmente essa incapacidade.
III. Na disciplina do atual Código Civil, faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.
Está correto o que se afirma APENAS em