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A alienação de bens da administração pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, ser...

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457941202019934
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: EPAGRIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento
A alienação de bens da administração pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação.

Tratando-se de bens móveis, dependerá de licitação na modalidade:
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