Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941202020034A respeito da legislação que regulamenta o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD), Lei nº 11.343/2006, sobr...1457941202020034Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: CRF-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal EspecialA respeito da legislação que regulamenta o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD), Lei nº 11.343/2006, sobre as atividades de prevenção do uso indevido de drogas, deve-se observar os seguintes princípios e diretrizes, exceto: AO compartilhamento de responsabilidades e a colaboração mútua com as instituições do setor privado e com os diversos segmentos sociais, incluindo usuários e dependentes de droga e respectivos familiares, por meio do estabelecimento de parcerias. BO reconhecimento do uso devido de drogas como fator de interferência na qualidade de vida do indivíduo e na sua relação com a comunidade à qual pertence. CO reconhecimento do "não uso", do "retardamento do uso" e da redução de riscos como resultados desejáveis das atividades de natureza preventiva, quando da definição dos objetivos a serem alcançados. DA implantação de projetos pedagógicos de prevenção do uso indevido de drogas, nas instituições de ensino público e privado, alinhados às Diretrizes Curriculares Nacionais e aos conhecimentos relacionados a drogas. EA articulação entre os serviços e organizações que atuam em atividades de prevenção do uso indevido de drogas e a rede de atenção a usuários e dependentes de drogas e respectivos familiares. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200389815Direito PenalNão são efeitos da condenação automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença:I. Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pe...Questão 457941200489675Direito PenalA respeito do direito penal aplicado à prática odontológica, julgue o item.A tipificação prevista no Código Penal para a omissão de socorro não se apl...Questão 457941200538338Direito PenalAcerca dos crimes contra a fé pública e a Administração Pública, julgue o item.Aquele que adquire objeto especialmente destinado à falsificação de moe...Questão 457941200710117Direito PenalQuanto ao conceito de crime, assinale a alternativa correta.Questão 457941201359626Direito PenalAcerca dos crimes contra a fé pública e a Administração Pública, julgue o item.O crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal, é clas...Questão 457941201494505Direito PenalAcerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item que se segue. A definição do crime de curandeirismo está relacionada ao ato de ...Questão 457941201721805Direito PenalSegundo o Código Penal:Questão 457941201931337Direito PenalNo que concerne ao crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, assinale a alternativa correta.Questão 457941202038961Direito PenalO profissional da saúde que dolosamente insere declaração falsa em prontuário de paciente, no intuito de alterar a verdade sobre fato juridicamente re...Questão 457941202041967Direito PenalNo campo do Direito Penal, no capítulo referente aos crimes contra a saúde pública, assinale a alternativa correta quanto ao que a doutrina e jurispru...