Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941202020119A Lei 8.137/90 define crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo. Identifique a conduta tipificad...1457941202020119Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990A Lei 8.137/90 define crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo. Identifique a conduta tipificada como crime contra a ordem tributária. AContribuir voluntariamente para regularização de débitos pendentes, cumprindo legislação.BOmitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fiscais, visando suprimir ou reduzir tributos.CDeclarar fielmente receitas e efetuar pagamento de tributos no prazo.DManter livros fiscais atualizados e disponíveis à fiscalização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013612Direito PenalIndique se cada uma das seguintes afirmativas é verdadeira (V) ou falsa (F). ( ) A falsificação de documento público para facilitar contrabando ou des...Questão 457941200382983Direito PenalUm servidor municipal, responsável pela gestão de contratos, dispensou indevidamente o processo licitatório para beneficiar determinada empresa que lh...Questão 457941200755646Direito PenalLeia as afirmativas a seguir: I. À luz do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediant...Questão 457941200879245Direito PenalAvalie as afirmações sobre os crimes contra a ordem tributária, nos termos da legislação aplicável: I. Constitui crime contra a ordem tributária a pre...Questão 457941200930202Direito PenalDeterminados atos contra o patrimônio público podem configurar crimes previstos no Código Penal. Assinale a hipótese que expressa uma conduta penalmen...Questão 457941201240322Direito PenalAnalise as afirmativas a seguir: I. Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei, e zelar pelo efetivo respeito dos poderes público...Questão 457941201582992Direito PenalNo Código Penal, os crimes contra a pessoa abrangem práticas que afetam a integridade de indivíduos. Qual situação exemplifica esse tipo de violação?Questão 457941201591571Direito PenalLeia o excerto abaixo. “Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qu...Questão 457941201856590Direito PenalEm relação aos crimes praticados por funcionários contra a Administração, assinale a descrição que condiz com o tipo penal:Questão 457941201861799Direito PenalAnalise as informações a seguir: I. Conforme a Lei nº 13.869/19, a Lei de crimes de abuso de autoridade, não há crime em divulgar gravação ou trecho d...