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No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item.O crime de corr...
A prisão temporária para os crimes hediondos e equiparados, em função da gravidade objetiva dessas infrações penais, é de 30 dias, prorrogável por igu...
Embora, em regra, nos crimes contra a administração pública, a exemplo do cometido pelo servidor na situação em apreço, não se admita a aplicação do p...
À luz da LEP, julgue o próximo item, referente ao trabalho do preso.A legislação limita o trabalho feito pelo preso provisório àquele que pode ser rea...
No que se refere aos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item subsecutivo com base no direito processual penal.Conforme a jurisprudência do STJ, n...
Julgue os itens seguintes, com relação ao tempo, à territorialidade e à extraterritorialidade da lei penal. No delito continuado, a lei penal posterio...
Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.Pela teoria da tipicidade conglobante, a existência de estado de necessidade putativo ...
Com relação a aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item a seguir.Pelo princípio da fragmentariedade, o direito penal só deve intervir...
A respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes, julgue o item que se segue.Situação hipotética: Um oficial de justiça detentor de por...
Joana, condenada em 2005 por tráfico de drogas, na justiça federal, movimentou, em 2006 e 2007, por meio de transações bancárias eletrônicas, valores ...