Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202020197Conforme o Art. 19 da Lei nº 8.429/92, que versa sobre o crime de representação por ato de improbidade, avalie afirmativ...1457941202020197Ano: 2024Banca: Gama ConsultOrganização: Câmara de Alto Paraíso - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Conforme o Art. 19 da Lei nº 8.429/92, que versa sobre o crime de representação por ato de improbidade, avalie afirmativa abaixo e assinale a opção que apresenta corretamente a penalidade estabelecida para o crime mencionado. APrisão de seis a dez meses.BPrisão de três a seis meses e advertência.CDetenção de um a três meses e prestação de serviços à comunidade. DDetenção de seis a dez meses e multa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200314478Direito AdministrativoSobre a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), assinale a alternativa correta:Questão 457941200518773Direito AdministrativoQual princípio do Direito Administrativo estabelece que a Administração Pública deve agir de acordo com a lei e o Direito?Questão 457941200812076Direito AdministrativoOs bens públicos são classificados em:Questão 457941200903866Direito AdministrativoNo que concerne o princípio que enfatiza a necessidade de a administração pública realizar suas tarefas de maneira eficaz e eficiente, buscando sempre...Questão 457941200996646Direito AdministrativoO Art. 9º da Lei nº 8.429/92, afirma que constitui ato de improbidade administrativa:Questão 457941201117313Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual é a função do agente de contratação na gestão de contratos administrativos?Questão 457941201157080Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado por atos dos seus agentes é:Questão 457941201211492Direito AdministrativoDetermine o principal objetivo do pregão como modalidade de licitação, conforme a legislação brasileira:Questão 457941201232092Direito AdministrativoIdentifique o procedimento adequado diante da seguinte situação de inexecução contratual: "Contratada apresenta atrasos recorrentes na prestação dos s...Questão 457941201715109Direito AdministrativoNo que tange ao Processo Licitatório, analise as assertivas a seguir e marque a alternativa correta.I - a descrição da necessidade da contratação fund...