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Em relação às sanções administrativas no campo do Direito do Consumidor, assinale a afirmativa incorreta.
Sobre a responsabilidade pelo vício do produto e do serviço, oferecidos pelo fornecedor, segundo o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar q...
Em relação às cláusulas abusivas em contratos de consumo, analise as afirmativas a seguir: I. Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis med...
Assinale a alternativa correta que define o conceito de Consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Acerca da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço oferecidos pelo fornecedor, segundo o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternat...
João comercializa frutas e legumes em uma feira local. Ana, assídua frequentadora da feira, comprou de João uma caixa de uvas verdes, a qual constava ...
Em relação aos institutos da prescrição e decadência, assinale a afirmativa incorreta.
Com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Em relação aos direitos do consumidor, de acordo com a lei, não é correto afirmar que esteja entre o rol
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale alternativa que define um produto defeituoso.