Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941202020325Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 9.605/98, que dispõe sobre crimes contra o meio ambiente, fauna, f...1457941202020325Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal EspecialAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 9.605/98, que dispõe sobre crimes contra o meio ambiente, fauna, flora, águas e pesca. AO valor pago a título de prestação pecuniária será deduzido do montante de eventual reparação civil a que for condenado o infrator. BNão se aplicam aos crimes ambientais as disposições do Código Penal e do Código de Processo Penal. CPoderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que comprovado o desvio de finalidade e a confusão patrimonial. DA pena de interdição temporária de direito é a proibição de o condenado obter alvará de licença para pesca, caça ou exploração de qualquer bem ambiental, pelo período de até dois anos. EAs pessoas jurídicas poderão ser responsabilizadas apenas na esfera administrativa, devendo, pois, as sanções civis e criminais recaírem sobre o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055885Direito PenalDe acordo com o Código Penal, é excludente de ilicitude:Questão 457941200249625Direito PenalDe acordo com o Código Penal, o crime de tráfico de pessoas tem como finalidade: 1. adoção infantil. 2. exploração sexual. 3. remover partes do corpo ...Questão 457941200384436Direito PenalAssinale a alternativa correta em relação ao crime falimentar de fraude contra credor.Questão 457941200614043Direito PenalPara efeitos penais, considera-se funcionário público: 1. quem exerça, ainda que sem remuneração, função pública. 2. quem exerça qualquer tipo de ativ...Questão 457941200874028Direito PenalAssinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal brasileiro.Questão 457941200973723Direito PenalDe acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar:Questão 457941201162448Direito PenalDe acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar:Questão 457941201165688Direito PenalConsiderando o disposto na legislação penal brasileira, extingue-se a punibilidade nas seguintes hipóteses: 1. pela morte do agente. 2. pela anistia, ...Questão 457941201245189Direito PenalAssinale a alternativa incorreta.Questão 457941201733130Direito PenalDe acordo com o Direito Penal brasileiro, é correto afirmar acerca dos crimes contra o patrimônio: