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Analise as seguintes afirmativas, referentes à “Teoria dos Motivos ...

📅 2014🏢 IBFC🎯 TRE-AM📚 Direito Administrativo
#Atos Administrativos#Teoria dos Motivos Determinantes

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca IBFC no concurso para TRE-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Atos Administrativos, Teoria dos Motivos Determinantes.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202020449
Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: TRE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria dos Motivos Determinantes
Analise as seguintes afirmativas, referentes à “Teoria dos Motivos Determinantes:

I. Essa teoria tem origem no direito francês e se baseia no princípio de que o motivo do ato administrativo deve sempre guardar compatibilidade com a situação de fato que gerou a manifestação da vontade.

II. Mesmo que um ato administrativo seja discricionário, a motivação existente passa a vincular o agente aos termos em que foi mencionada.

III. Se o motivo se conceitua como a própria situação de fato que impele a vontade do administrador, a inexistência dessa situação não provoca a invalidação do ato.

Está INCORRETO o que se afirma em:
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