A Lei nº 8.137/1990 define crimes contra a
ordem tributária, econômica e contra as
relações de consumo, e dá outras
providências. Sobre os crimes praticados por
particulares, assinale a alternativa incorreta .
A Constitui crime contra a ordem tributária
suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição
social e qualquer acessório, mediante a
conduta de omitir informação, ou prestar
declaração falsa às autoridades fazendárias,
sob pena de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco)
anos, e multa
B Constitui crime contra a ordem tributária
suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição
social e qualquer acessório, mediante a
conduta de elaborar, distribuir, fornecer, emitir
ou utilizar documento que saiba ou deva saber
falso ou inexato
C Constitui crime contra a ordem tributária
suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição
social e qualquer acessório, mediante a
conduta de negar ou deixar de fornecer,
quando obrigatório, nota fiscal ou documento
equivalente, relativa a venda de mercadoria ou
prestação de serviço, efetivamente realizada,
ou fornecê-la em desacordo com a legislação
D Constitui crime contra a ordem tributária
suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição
social e qualquer acessório, mediante a
conduta de extraviar livro oficial, processo fiscal
ou qualquer documento, de que tenha a guarda
em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo,
total ou parcialmente, acarretando pagamento
indevido ou inexato de tributo ou contribuição
social, sob pena de reclusão de 1 (um) a 5
(cinco) anos, e multa