Início/Questões/Legislação Municipal (Amazonas)/Questão 457941202020557Dora é servidora pública efetiva do Município de Manaus há três anos. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos d...1457941202020557Ano: 2015Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Manaus - Lei nº 1.118/1971 | Legislação Municipal de ManausDora é servidora pública efetiva do Município de Manaus há três anos. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, Aserá devido adicional por tempo de serviço na proporção de 5% a cada quinquênio de serviço público, não será incorporado aos vencimentos. Bserá devido adicional por tempo de serviço na proporção de 3% a cada quinquênio de serviço público, não será incorporado aos vencimentos. Cserá devido adicional por tempo de serviço na proporção de 3% a cada quinquênio de serviço público, que será incorporado aos vencimentos para todos os efeitos. Dserá devido adicional por tempo de serviço na proporção de 5% a cada quinquênio de serviço público, que será incorporado aos vencimentos para todos os efeitos. Enão será devido adicional por tempo de serviço, em qualquer hipótese, por faltar previsão legal no referido estatuto. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200732481Legislação Municipal (Amazonas)A Lei Municipal n° 870/2005 estipula como base de contribuiçãoQuestão 457941200784802Legislação Municipal (Amazonas)A Portaria MPS n° 402/2008, e alterações, estabelece que o Regime Próprio de Previdência Social se aplicaQuestão 457941201151561Legislação Municipal (Amazonas)Segundo a Lei Municipal n° 1.803/2013, a ManausprevQuestão 457941201649098Legislação Municipal (Amazonas)De acordo com a Lei no 1.803/2013, a Manausprev é vinculada à Secretaria MunicipalQuestão 457941201691323Legislação Municipal (Amazonas)J foi aprovado em regular concurso público para o Município de Manaus, tendo sido submetido à perícia junto ao Departamento Médico Municipal competent...Questão 457941201764889Legislação Municipal (Amazonas)De acordo com o que estabelece a Lei municipal n° 1.628, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o IPTU no Município de Manaus, o lançamento deste...Questão 457941201869541Legislação Municipal (Amazonas)De acordo com o Decreto no 2.714/2014, ao setor de atendimento competeQuestão 457941202023723Legislação Municipal (Amazonas)A Lei no 1.803, de 29/11/2013, que criou a Manaus Previdência - Manausprev, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Municí...Questão 457941202031705Legislação Municipal (Amazonas)O Decreto municipal nº 681, de 11 de julho de 1991, regulamenta o Processo Administrativo Fiscal de determinação e exigência dos créditos tributários ...Questão 457941202071216Legislação Municipal (Amazonas)De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região sobre as sessões de julgamento,