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  4. Questão 457941202020625

De acordo com a Lei “Maria da Penha” (Lei n° 11.340/2006), qualquer...

📅 2020🏢 INSTITUTO AOCP🎯 Prefeitura de Betim - MG📚 Direito Processual Penal
#Lei Maria da Penha

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para Prefeitura de Betim - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Lei Maria da Penha.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202020625
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Betim - MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha
De acordo com a Lei “Maria da Penha” (Lei n° 11.340/2006), qualquer conduta que configure perturbação do pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar as ações da mulher, dentre outros fatores, é uma forma de violência
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