Início/Questões/Direito Econômico/Questão 457941202020668No que se refere ao direito concorrencial e à Lei n.º 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Conco...1457941202020668Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito EconômicoTemas: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011 | CADE e Tribunal Administrativo de Defesa EconômicaNo que se refere ao direito concorrencial e à Lei n.º 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, assinale a opção correta.AÉ vedado ao TADE responder a consultas sobre condutas em andamento.BA emissão de parecer por membro do MPF que atue perante o CADE é condicionada a eventual requerimento do presidente ou do conselheiro-relator do parquet. CO CADE é constituído pelo TADE e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.DA perda de mandato do presidente ou dos conselheiros do TADE só poderá ocorrer por decisão judicial.EConforme entendimento do STF, tal como nas causas intentadas contra a União, a ação ajuizada contra o CADE pode ser aforada, a critério do autor, na seção judiciária de seu domicílio, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no DF.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200453216Direito EconômicoA respeito das diferentes formas de regulação, julgue o item a seguir.A formulação por preço teto (price cap) reduz os riscos e os custos da ação regu...Questão 457941200471232Direito EconômicoJulgue os itens seguintes, acerca do relacionamento institucional e governamental. I A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE...Questão 457941200762434Direito EconômicoEntre as hipóteses em que é imprescindível a representação extrajudicial do BCB por meio de sua procuradoria inclui-se a deQuestão 457941201100657Direito EconômicoÀ luz da Lei n.º 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, assinale a opção correta acerca das infrações à ordem econ...Questão 457941201185708Direito EconômicoConsiderando a Resolução CGPC n.º 6/2003, julgue os itens subsequentes. Em planos de EFPC, no caso de plano de benefícios instituído por instituidor, ...Questão 457941201347687Direito EconômicoCom relação à Lei de Defesa da Concorrência — Lei n.º 12.529/2011 —, julgue os itens a seguir. As funções do CADE de consultoria, assessoramento juríd...Questão 457941201436358Direito EconômicoJulgue o item subsequente, a respeito das boas práticas regulatórias e da regulação responsiva.Segundo os pressupostos da regulação responsiva, a abor...Questão 457941201740501Direito EconômicoNo direito antitruste brasileiro, a regra da razão ou da razoabilidade (rule of reason) significa.Questão 457941201813477Direito EconômicoNo que se refere às disposições legais relacionadas à defesa da concorrência, julgue o item a seguir. Monopólios convencionados entre empresas privada...Questão 457941201895178Direito EconômicoEm relação à ordem econômica estabelecida na Constituição e à intervenção do Estado no domínio econômico, julgue os itens que se seguem.Atualmente, o ...