A fim de evitar que servidor público submetido a processo administr...

Acerca da organização administrativa, do controle da administração pública e das Leis n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999 e n.º 14.133/2021, julgue o item ...

Ainda que interinamente, é vedado ao servidor público exercer mais de um cargo em comissão.

Com base na lei n.º 8.112/1990 e em outros dispositivos que tratem dos direitos, dos deveres e das responsabilidades dos servidores públicos civis, ju...

Em relação a controle jurisdicional e atividade financeira do Estado, julgue o item que se segue.A adoção do sistema uno de jurisdição no direito bras...

Julgue o item seguinte, acerca do processo licitatório, do controle da administração pública e da responsabilidade civil do Estado. O edital, que é o ...

O ato administrativo consistente no fechamento de um restaurante pela vigilância sanitária constitui exemplo específico do atributo do ato administrat...