“É o órgão de controle interno do Governo Federal responsável por r...

A atual Administração Pública está caminhando no rumo de quebrar velhos paradigmas consubstanciados em uma burocracia viciosa eivada de corrupção e de...

“Importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradaç...

Pode-se conceituar controle administrativo como o conjunto de instrumentos que o ordenamento jurídico estabelece a fim de que a própria administração ...

De acordo com o Art. 9º da Lei nº 8.429/92 (Atos de Improbidade Administrativa), Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecime...

De acordo com o art. 28 da Lei nº 14.133/21, “São modalidades de licitação”, EXCETO:

De acordo com o Art. 28. da A Lei nº 14.133/21, são Modalidades de Licitação: I. Pregão. II. Concorrência. III. Concurso. IV. Leilão. V. Diálogo compe...