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Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da lei nº 8.987/95, os contratos não poderão prever mecanismos de revisão das tarifas dos serviços objetos de c...
Analise as informações a seguir:I. Constitui ato de improbidade administrativa receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, pa...
Leia as afirmativas a seguir: I. À luz do ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que as autarquias e os consórcios públicos de direito púb...
Leia as afirmativas a seguir: I. Nos processos administrativos, deve-se observar a impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da at...
Leia as afirmativas a seguir: I. O Balanço Patrimonial não permite evidenciar a posição patrimonial da entidade. II. À luz da lei nº 8.987/95, serviço...
Um ato administrativo discricionário foi anulado pelo superior hierárquico do agente que o praticou, sob o argumento de que a decisão foi inadequada à...
Um prefeito municipal foi condenado por improbidade administrativa por desviar recursos públicos para fins particulares. Entre as sanções aplicáveis, ...
Analise as afirmativas a seguir: I. O edital de um processo de licitação deve determinar a preferência para bens manufaturados e serviços nacionais, a...
Analise as informações a seguir: I. Classe é a divisão básica da carreira, que agrupa os cargos da mesma denominação, segundo o nível de atribuições e...
Analise as informações a seguir: I. À luz da lei de improbidade administrativa, qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa compete...