Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202020924Julgue o item a seguir. O processo de sindicância é uma etapa opcional no processo administrativo disciplinar, podendo s...1457941202020924Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Garanhuns - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Processo Administrativo Disciplinar (PAD)Julgue o item a seguir. O processo de sindicância é uma etapa opcional no processo administrativo disciplinar, podendo ser completamente omitido pela administração pública, se assim desejarem as autoridades competentes. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200144220Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.Na Constituição de 1988, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e as Organizações Sociais (OS) são...Questão 457941200294561Direito AdministrativoO Poder Regulamentar é aquele em que o Administrador Público tem Liberdade em sua decisão, admite Juízo de Valor, bem como análise de Conveniência e d...Questão 457941200767645Direito AdministrativoJulgue o item a seguir. A nova Lei de Licitações estabelece que todos os contratos administrativos devem ter prazo de vigência determinado.Questão 457941201167481Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.A LEI Nº 9.784, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas ...Questão 457941201204816Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. No A...Questão 457941201295883Direito AdministrativoJulgue o item a seguir. A Administração Pública Direta refere-se aos serviços integrados na estrutura administrativa da União, Estados, Distrito Feder...Questão 457941201497546Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. Na Administração Pública, o princípio da legalidade exige que os servidores públicos ajam conforme o que está previsto em l...Questão 457941201539087Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.A Lei nº 8.429/1992 estabelece que a aplicação das sanções por ato de improbidade administrativa prescreve em cinco anos, co...Questão 457941201845012Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado tem previsão no artigo 37, §6º, da Constituição Federal. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica CORRETAM...Questão 457941201887527Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. De acordo com a Lei 14.133/2021, todas as contratações de obras e serviços de engenharia devem ser tratadas como contrataçõ...