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Na hipótese de licitação deserta, para que seja dispensada nova licitação, são necessários os seguintes requisitos, cumulativamente:
Assinale a alternativa correta a respeito dos princípios da administração pública.
De acordo com a Lei nº8.429/92, constituem atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, dentre outros: I. Receber, para si ...
Para os fins da Lei 14133/2021 consideram-se: I. Órgão: entidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública. II. Entidade: unidade de...
Associe a 2a coluna à 1a e assinale a alternativa que corresponde corretamente a essa associação. Os requisitos do serviço público são sintetizados em...
A administração pública se sujeita a controle com a finalidade de assegurar que atue em consonância com os princípios que lhe são impostos pelo ordena...
A Lei 14133/2021 estabelece como modalidades de licitação:
Complete a lacuna do conceito descrito abaixo: “ _____________________ é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e c...
Assinale a alternativa que corretamente versa sobre o instituto do processo administrativo.
Segundo a Lei 8.429/92, Lei da Improbidade Administrativa, suas disposições aplicam-se: I. Ao agente político, que exerce cargo público por eleição. I...