Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202021246No que diz respeito à administração pública, julgue os itens seguintes.Em regra, o órgão não tem capacidade processual, ...1457941202021246Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Governamentais | Setor Público DiretoNo que diz respeito à administração pública, julgue os itens seguintes.Em regra, o órgão não tem capacidade processual, ou seja, não pode figurar em quaisquer dos polos de uma relação processual. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200289190Direito AdministrativoCom relação aos poderes e atos administrativos, julgue o próximo item.Ato administrativo declaratório é aquele que implanta uma nova situação jurídica...Questão 457941200586381Direito AdministrativoConsiderando a disciplina dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.Elemento do ato administrativo, o sujeito é aquele a quem a lei atrib...Questão 457941200837765Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item. Na contratação de projetos e serviços de desenvolvimento de softwares, os autores devem ceder...Questão 457941201039946Direito AdministrativoA descentralização será efetivada por meio de outorga quando o Estado criar uma entidade e a ela transferir, por lei, determinado serviço público.Questão 457941201469968Direito AdministrativoEm resposta a um rompimento inesperado em uma adutora, a unidade responsável pelo planejamento das contratações da CAESB realizou contratação direta, ...Questão 457941201628489Direito AdministrativoDe acordo com a CF, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei não são computadas para efeito de cumprimento do teto constitucional da remu...Questão 457941201673713Direito AdministrativoAcerca das agências executivas, assinale a opção correta.Questão 457941201676088Direito AdministrativoSão exemplos de prerrogativas estatais estendidas às autarquias a imunidade tributária recíproca e os privilégios processuais da Fazenda Pública.Questão 457941201805589Direito AdministrativoAcerca do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.Em razão do princípio da tipicidade, é vedad...Questão 457941201889703Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos, dos poderes administrativos e do uso e abuso do poder, julgue o item subsequente. O poder regulamentar confere aos ag...