Considerando o que está estabelecido no Código Tributário do
Município de Jaguaribe/CE, assinale a alternativa que
evidencia corretamente o “lançamento por declaração”.
A É efetuado quando a legislação atribua ao sujeito passivo o
dever de antecipar o pagamento do tributo sem prévio exame
da autoridade administrativa, e opera-se pelo ato em que
referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim
exercida pelo obrigado, expressamente homologa.
B É efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de
terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária,
presta à autoridade administrativa informações sobre a
matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.
C É efetuado pela autoridade administrativa de forma direta,
independente da participação do sujeito passivo.
D É efetuado quando a legislação atribua ao sujeito passivo o
dever de declarar o pagamento do tributo, e opera-se pelo ato
em que referida autoridade, tomando conhecimento da
atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente
homologa.