A Lei Orgânica da Saúde (Lei n. 8.080/90) indica princípios e diret...

As disposições gerais da Lei Orgânica da Saúde (8.080/90) apontam que:

Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde foram estabelecidos na:

Segundo a Lei Federal n. 8142 de 28/12/90, a Conferência de Saúde reunir-se-á de quanto em quanto tempo?

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções d...

Segundo a Lei Federal nº 8080 de 19/09/90, as ações e serviços públicos de saúde e serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, sã...

A saúde é direito de todos e dever do poder público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas quem visem a redução do risco de doenças e de ...