De acordo com o CPC, não havendo recurso interpost...

Q: De acordo com o CPC, não havendo recurso interposto pela parte interessada, incidirá a autoridade de coisa julgada material sobre

A) o capítulo de acórdão que, em mandado de segurança, aprecie questão prejudicial incidentalmente arguida pelo impetrante. | B) a decisão interlocutória que conceda a tutela provisória antecipada requerida em caráter antecedente. | C) o pronunciamento do magistrado que arbitre astreinte em execução de título extrajudicial, fixando multa pelo descumprimento de obrigação de fazer. | D) a declaração de falsidade documental que for suscitada como questão principal e que conste da parte dispositiva da sentença. | E) a verdade dos fatos utilizada como fundamento principal da sentença de improcedência em ação desconstitutiva.

457941202021472

Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Preclusão no Processo Civil

De acordo com o CPC, não havendo recurso interposto pela parte interessada, incidirá a autoridade de coisa julgada material sobre

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De acordo com o CPC, não havendo recurso interposto pela parte inte...

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