Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941202021654As receitas e despesas de capital serão objeto de um quadro de recursos e de aplicação de capital, aprovado por decreto ...1457941202021654Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Tremembé - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos GeraisAs receitas e despesas de capital serão objeto de um quadro de recursos e de aplicação de capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, um triênio. Sobre o quadro de recursos e aplicação de capital, é correto afirmar que:AOs programas constantes nele serão imperativamente correlacionados a metas objetivas em termos de realização de obras e de prestação de serviços.BDele não constará as despesas à conta de fundos especiais, sendo que quando neste estiverem definidas, deverão, obrigatoriamente, conter as receitas que os constituam. CA proposta orçamentária conterá o programa anual atualizado dos investimentos, inversões financeiras e transferências previstos no quadro de recursos e de aplicação de Capital. DSerá semestralmente reajustado acrescentando-se-lhe as previsões de mais seis meses, equivalendo a um exercício financeiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019923Direito FinanceiroA Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhada anualmente pelo Chefe do Executivo do Município de Mariana à Casa Legislativa, será discutida...Questão 457941200023573Direito FinanceiroO Art. 165 da Constituição Federal de 1988, ao tratar do tema orçamentos, dispõe que são leis orçamentárias o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Or...Questão 457941200142262Direito FinanceiroDeterminado município do interior do estado de Minas Gerais enfrenta uma crescente demanda por serviços de saúde. O único hospital municipal existente...Questão 457941201133016Direito FinanceiroLei estadual, ao tratar do cálculo do limite da despesa total com pessoal para o exercício financeiro, estabelece, de forma inovadora ao ordenamento j...Questão 457941201302307Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000 – foi instituída com o objetivo de que os entes federados controlem os gastos, limitad...Questão 457941201390303Direito FinanceiroConsiderando que a Lei Complementar nº 131/2009 altera a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal, ...Questão 457941201867546Direito FinanceiroConsiderando o que dispõe a Constituição da República sobre precatórios, analise as afirmativas a seguir. I. A União, os Estados, o Distrito Federal e...Questão 457941201909264Direito FinanceiroNa administração pública, entende-se por ciclo orçamentário a sequência de fases ou etapas que compõem o processo orçamentário. De forma geral, o cicl...Questão 457941202052355Direito FinanceiroPode-se afirmar que o Estado tem como função satisfazer as necessidades públicas, que decorrem de uma obrigação constitucional ou legal, buscando gara...Questão 457941202058578Direito FinanceiroOs créditos adicionais se classificam em suplementares, especiais e extraordinários. Com base na Lei nº 4.320/1964, os créditos especiais são aqueles ...