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  4. Questão 457941202021720

Há um instituto jurídico previsto no Estatuto da Cidade que confere...

📅 2023🏢 IV - UFG🎯 MPE-AC📚 Arquitetura e Urbanismo
#Legislação Urbana#Planejamento Urbano

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IV - UFG no concurso para MPE-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Arquitetura e Urbanismo, especificamente sobre Legislação Urbana, Planejamento Urbano.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202021720
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: MPE-ACDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano
Há um instituto jurídico previsto no Estatuto da Cidade que confere, ao Poder Público municipal, preferência para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particulares. Esse instituto poderá ser exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para regularização fundiária, proteção de áreas de interesse histórico-cultural ou paisagístico, entre outros aspectos. Trata-se do
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