A Lei nº 9.787 de 10 de fevereiro de 1999, estabelece
o medicamento genérico e dispõe sobre a utilização
de nomes genéricos em produtos farmacêuticos. A
Resolução da Diretoria Colegiada nº 16, de 02 de março
de 2007 do Ministério da Saúde, aprova o regulamento
técnico para medicamentos genéricos. Nesse contexto,
assinale a alternativa incorreta .
A Medicamento genérico é definido como: medicamento
similar a um produto de referência ou inovador, que
se pretende ser com este intercambiável, geralmente
produzido após a expiração ou renúncia da proteção
patentária ou de outros direitos de exclusividade,
comprovada à sua eficácia, segurança e qualidade, e
designado pela Denominação Comum Brasileira ou, na
sua ausência, pela Denominação Comum Internacional
B A intercambialidade do medicamento prescrito pelo
medicamento genérico é permitida ao profissional
farmacêutico, salvo restrições expressas pelo
profissional prescritor, sendo que o farmacêutico deve
indicar a substituição realizada na prescrição, apor
seu carimbo com seu nome e número de inscrição do
Conselho Regional de Farmácia, datar e assinar
C Dentre os medicamentos que não serão admitidos, para
fins de registro como medicamento genérico, pode-se elencar os produtos biológicos, imunoterápicos,
derivados do plasma e sangue humano; medicamentos
que contenham vitaminas e/ou sais minerais e
antiácidos, antieméticos, eupépticos, antifiséticos,
antiflatulentos e carminativos
D É dever do farmacêutico explicar detalhadamente
a dispensação realizada, bem como fornecer toda
a orientação necessária ao consumo racional do
medicamento genérico