De acordo com a LDBEN e suas atualizações, pode-se afirmar:
A transferência ex officio é uma prerrogativa apenas de militar estudante ou de seu dependente e será efetivada entre instituições vinculadas a qualquer sistema de ensino, em qualquer época do ano e independentemente da existência de vaga, se requerida em razão de comprovada remoção ou transferência de ofício.