Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202022135Sobre o instituto da anistia, de acordo com o previsto no Código Tributário Nacional (CTN), sob o capítulo que trata da ...1457941202022135Ano: 2014Banca: CETROOrganização: IF-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia FiscalSobre o instituto da anistia, de acordo com o previsto no Código Tributário Nacional (CTN), sob o capítulo que trata da exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta. AA anistia não alcança ato qualificado como contravenção. BA anistia dispensa o cumprimento de obrigações acessórias. CAnistia e remissão devem ser tratadas como sinônimas, apesar da separação indicada pelo legislador no CTN. DA anistia recai sobre tributo devido. EA anistia, mesmo que concedida em caráter geral, deve ser efetivada, caso a caso, por despacho da autoridade administrativa competente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036309Direito TributárioAlém do aspecto doutrinário, as receitas públicas também são conceituadas no âmbito da administração governamental. Com base nessa afirmação, assinale...Questão 457941200289623Direito TributárioCom relação às taxas, assinale a alternativa correta.Questão 457941200741921Direito TributárioDe acordo com o disposto no Decreto nº 70.235/72, compete ao Ministro da Fazenda, em instância especial,Questão 457941200838446Direito TributárioSobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941201146771Direito TributárioSobre os impostos de competência da União, assinale a alternativa correta.Questão 457941201362231Direito TributárioÀ Dívida Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à responsabilidade prevista na legislaçãoQuestão 457941201467931Direito TributárioSobre os impostos, é correto afirmar queQuestão 457941201639686Direito TributárioSobre a tributação e orçamento público, assinale a alternativa correta.Questão 457941201678914Direito TributárioCom relação aos princípios gerais do Direito Tributário, leia o excerto abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectiva...Questão 457941201913660Direito TributárioSão titulares da competência tributária própria: