Conforme a Lei nº. 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, são alguns deveres do servidor:
I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo. II - ser leal às instituições a que servir. III - observar as normas legais e regulamentares. IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais. V - atender com presteza: a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas, as protegidas por sigilo; b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal. VI - ser assíduo e pontual ao serviço.