Logo
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Penal/
  4. Questão 457941202022358

Analise as afirmativas a seguir: I. O artigo 30 da Lei nº 13.869/20...

📅 2021🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de Campo Alegre - AL📚 Direito Penal
#Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019#Legislação Penal Especial

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Campo Alegre - AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019, Legislação Penal Especial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202022358
Ano: 2021Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Campo Alegre - ALDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal Especial
Analise as afirmativas a seguir:

I. O artigo 30 da Lei nº 13.869/2019 prevê uma pena de detenção, de um a quatro anos, e multa, para o indivíduo que der início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente.

II. O artigo 25 da Lei nº 13.869/2019 prevê uma pena de detenção, de um a quatro anos, e multa, para quem proceder à obtenção de prova, em procedimento de investigação ou fiscalização, por meio manifestamente ilícito.

Marque a alternativa CORRETA:
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200084836Direito Penal

A aplicação da Lei Penal no tempo é regulada pelo princípio da irretroatividade. Sobre esse tema, é CORRETO afirmar:

#Aplicação da Lei Penal no Tempo#Fundamentos do Direito Penal
Questão 457941200719348Direito Penal

Analise as afirmativas a seguir: I. Abusar da inexperiência, da simplicidade ou da inferioridade mental de alguém em proveito próprio ou alheio, induz...

#Retenção Indevida de Bens#Delitos Patrimoniais#Risco à Vida e Saúde#Abandono de Pessoa Incapaz#Fraudes Diversas
Questão 457941200929063Direito Penal

Analise as afirmativas a seguir: I. O crime de lesão corporal de natureza grave, se resulta em incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade in...

#Delitos Patrimoniais#Modalidades de Lesão Corporal#Lesões Corporais#Subtração de Bens
Questão 457941200953448Direito Penal

Analise as afirmativas a seguir: I. De acordo com o Código Penal, realizar um ato que exponha a perigo um meio de transporte público, que impeça ou di...

#Exposição ou Abandono de Neonatos#Infrações contra a organização do trabalho#Crimes contra a Segurança dos Transportes e Serviços Públicos#Crimes contra a Segurança Pública#Risco à Vida e Saúde
Questão 457941201258195Direito Penal

Os crimes contra o patrimônio, são aqueles que afetam a propriedade de indivíduos ou entidades, sendo um dos capítulos mais relevantes do Código Penal...

#Subtração de Bens#Delitos Patrimoniais
Questão 457941201329500Direito Penal

Conforme o Código Penal Brasileiro qual das alternativas a seguir descreve corretamente o crime de "corrupção ativa":

#Crimes Contra a Administração Pública#Corrupção Ativa

Continue estudando

Mais questões de Direito PenalQuestões sobre Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019Questões do ADM&TEC