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De acordo com a Lei federal 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes,...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.
O Art. 19 do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Lei 12.594/2012, estabelece o Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do ...
No que se refere ao dever do Estado previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa co...
O Estatuto da Criança e do Adolescente é baseado em uma tríplice base principiológica. Nesse sentido, assinale o princípio que ratifica as políticas p...
Nos termos do artigo 131 do Estado da Criança e do Adolescente, qual é órgão permanente, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos dire...
A Lei nº 13.257 estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à esp...
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é a exigência relacionada à idade para a candidatura a membro do Conselho Tutelar?
De acordo com a Lei nº 8.069/90, que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, o artigo 54º determina que é dever do Estado proteger a crianç...
À Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos, EXCETO o...