Poder administrativo é a autoridade conferida à administração pública para gerir interesses públicos, regulando condutas...

Como mecanismo legal, são estabelecidos tipologias distintas de controle do Estado que podem ser classificados de acordo com o órgão que o exerce. Ass...

É um dos atributos essenciais do ato administrativo, que estabelece que os atos praticados pela administração pública são considerados verdadeiros e v...

Existem diversas modalidades de atos administrativos. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que indica uma espécie de ato normativo:

Um servidor público foi acusado de improbidade administrativa ao usar um veículo oficial para fins pessoais durante o expediente. Diante disso, a Admi...

Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº. 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: ( )Sempre que o ...

De acordo com a Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (Parcerias Público-privadas), analise as assertivas e identifique as corretas. Na contratação de ...

Assinale a opção abaixo que indique o princípio que foi introduzido expressamente, por meio de Emenda Constitucional, dentre os princípios constitucio...

Na manutenção de uma praça municipal, o calceteiro utiliza materiais fornecidos pela prefeitura para reparar o calçamento. Compreender o uso adequado ...

Um município decidiu contratar uma empresa para executar obras de pavimentação em diversas ruas, por meio de licitação pública. Durante o processo de ...

A contratação direta por dispensa de licitação, segundo a Lei Federal n. 14.133/21 nova legislação de contratos e Licitações em seu art. 75, é permiti...