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Em conformidade com a legislação brasileira, a Educação Especial é um direito assegurado a todos os estudantes, independ...

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457941202022728
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Em conformidade com a legislação brasileira, a Educação Especial é um direito assegurado a todos os estudantes, independentemente de suas condições físicas, sensoriais, intelectuais, sociais e emocionais. A inclusão desses alunos no ensino regular é uma garantia prevista na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96).


Considerando esse contexto, assinale a afirmativa correta em relação ao papel da Educação Especial no Brasil.
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