A atividade de regulação exercida pelas agências reguladoras no Bra...

Tendo em vista que, no Brasil, o Estado é responsável pelos atos praticados por seus agentes, julgue o próximo item, a respeito da responsabilidade ci...

Acerca dos atos administrativos, julgue o item subsequente.O conceito de ato administrativo é praticamente o mesmo de ato jurídico, diferindo o primei...

Assinale a opção correta com relação aos controles da administração pública.

Nessa situação hipotética, Mauro não agiu com abuso de poder.

A prefeitura de determinada cidade, por meio de seu órgão competente, fechou uma casa de espetáculos que funcionava sem alvará e em dissonância com as...

A respeito de direitos e deveres individuais e coletivos, estados, servidores públicos, competências do Supremo Tribunal Federal (STF) e fiscalização ...