Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202022908Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariame...1457941202022908Ano: 2024Banca: ISETOrganização: Prefeitura de Jeremoabo - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação FiscalNos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:AO síndico e o comissário, pelos tributos devidos pelo espólio.BOs administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados.CO inventariante, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário.DOs tutores e curadores, pelos tributos devidos por estes.EOs pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200597639Direito TributárioO imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador:Questão 457941200812475Direito TributárioA priori, temos que as imunidades tributárias são normas que impõem limitações ao poder estatal de tributar, previstas pelo próprio texto constitucion...Questão 457941200985484Direito TributárioA inscrição municipal como profissional autônomo pressupõe o exercício das atividades prestacionais, com sujeição ao ISS fixo na forma da legislação, ...Questão 457941200995905Direito TributárioO imposto, de competência da União, sobre operações relativas a combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e minerais do País possui cinco fatos ge...Questão 457941201153005Direito TributárioA lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos de publicação prévia do seguinte elemento:Questão 457941201412454Direito TributárioPara cobrança da Contribuição de Melhoria, a Administração competente deverá publicar o Edital, contendo, entre outros, os seguintes elementos: I. Del...Questão 457941201620080Direito TributárioA base de cálculo do imposto é: I. Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária. II. Quando a alíquota seja ad v...Questão 457941201817057Direito TributárioA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I. Impostos, em razão do exercício do poder de políci...Questão 457941202087128Direito TributárioPertencem aos Estados e ao Distrito Federal:Questão 457941202087381Direito TributárioA anistia pode ser concedida, limitadamente: I. Às infrações da legislação relativa a determinado tributo;II. As infrações punidas com penalidades pec...