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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Arcoverde - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item a seguir.
O Decreto Federal nº 11.556, de 2023, determina que a
autonomia pedagógica dos professores será restrita para
garantir a uniformidade na aplicação das diretrizes de
alfabetização em todo o território nacional.