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Assinale a opção correta, consoante doutrina e entendimento jurisprudencial atuais.
No que se refere ao MPU, julgue o item a seguir.Não será violada a independência funcional do MPU no caso de, tendo esse órgão encaminhado proposta or...
O presidente da República, no uso de suas atribuições de chefe de Estado, nomeia o procurador-geral de justiça nos estados, o procurador-geral militar...
No que diz respeito ao Ministério Público, julgue o item a seguir.Se o MPSC recorrer de decisão judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJS...
Com base na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins, julgue o próximo item. O procurador-geral de justiça é nomeado pelo governador ...
Nos termos da Resolução n.° 174/2017 do CNMP, o arquivamento da notícia de fato será feito
No que se refere ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e às garantias e funções do MP, julgue o item. Caso um membro de MP estadual e um m...
No que se refere à Lei Complementar n.º 75/1993, julgue o item a seguir. Conflito de atribuição de determinado caso envolvendo um membro do Ministério...
Em contrato assinado junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), baseado em termo de referência desenvolvido pela equipe de contratação, ...
É atribuição do procurador-geral da República propor ao presidente da República os projetos de lei de interesse do MPU.