Em relação ao CNMP, assinale a opção correta.

Q: Em relação ao CNMP, assinale a opção correta.

A) O CNMP é composto por dez membros nomeados para um mandato de quatro anos pelo presidente da República, depois de aprovada a sua escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo admitida uma recondução. | B) Compete ao Senado Federal processar e julgar os membros do CNMP acusados da prática de crime de responsabilidade. | C) Segundo a jurisprudência do STF, o CNMP pode, por meio de resolução, fixar novo teto remuneratório para membros e servidores do MP, passando-o de 90,25% para 100% do subsídio dos ministros do STF. | D) O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é membro, com direito a voto, do CNMP. | E) Compete ao CNMP escolher em votação aberta, entre os integrantes das carreiras do MPU e dos MPEs que atuem perante o segundo grau de jurisdição, o corregedor nacional do MP.

Questão 457941200677256Legislação do Ministério Público

Assinale a opção correta, consoante doutrina e entendimento jurisprudencial atuais.

#Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro#Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Questão 457941201145457Legislação do Ministério Público

O presidente da República, no uso de suas atribuições de chefe de Estado, nomeia o procurador-geral de justiça nos estados, o procurador-geral militar...

#Legislação do MPU#Lei Complementar 75/1993

Questão 457941201362270Legislação do Ministério Público

Com base na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins, julgue o próximo item. O procurador-geral de justiça é nomeado pelo governador ...

#Lei Complementar nº 51/2008 (Lei Orgânica do MPTO)#Normativas do Ministério Público do Tocantins

Questão 457941201531653Legislação do Ministério Público

Nos termos da Resolução n.° 174/2017 do CNMP, o arquivamento da notícia de fato será feito

#Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público

Questão 457941201672257Legislação do Ministério Público

No que se refere ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e às garantias e funções do MP, julgue o item. Caso um membro de MP estadual e um m...

#Legislação do CNMP - Lei nº 11.372/2006 e Regimento Interno

Questão 457941201720934Legislação do Ministério Público

No que se refere à Lei Complementar n.º 75/1993, julgue o item a seguir. Conflito de atribuição de determinado caso envolvendo um membro do Ministério...

#Legislação do MPU#Lei Complementar 75/1993

Em relação ao CNMP, assinale a opção correta.

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Em relação ao CNMP, assinale a opção correta.

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