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Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:
O Agente Comunitário de Saúde (ACS) e o Conselho Tutelar podem trabalhar em conjunto para atuar em casos de violência contra crianças e adolescentes. ...
Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre as medidas socioeducativas em caso de verificada a prática de ato infracional, a autoridade competent...
Qual é o órgão responsável pela aplicação das medidas socioeducativas previstas na Lei nº 8.069/1990 — ECA?
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre a autorização para viajar, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assina...
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridad...
Em relação ao adotado, fundamentando-se na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, ele tem direito de conhecer sua origem biológica,...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre os crimes em espécie, assinalar a alternativa CORRETA:
Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo: I. A internação, decretada ou mantida pela autoridade judiciária, não poderá ser cumprida...
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, é considerada medida aplicável tanto às entidades de atendimento governamentais quanto às entidades não...