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A capacidade tributária
A empresa XPTO S/A deparou-se com instrução normativa publicada pelo Fisco do Estado “X” com novo entendimento a respeito da apuração da base de cálcu...
O Município “X” decidiu criar “taxa de fiscalização e funcionamento de estabelecimentos”, utilizando como um dos critérios de cálculo do valor da exaç...
A competência para instituir impostos não cumulativos e que não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Fede...
Determinada instituição de assistência social sem fins lucrativos goza da imunidade definida no Art. 150, inciso IV, da Constituição Federal e é propr...
A hipotética Lei “A”, publicada em 10.01.2017, alterou o prazo para recolhimento de determinada obrigação tributária, sendo certo que suas determinaçõ...
No caso de dúvida quanto à natureza do fato, a lei tributária que define infrações interpreta-se
Acerca das certidões negativas, assinale a alternativa correta.
A respeito dos conceitos de “imunidade”, “não incidência”, “alíquota-zero” e “isenção”, assinale a alternativa que associa corretamente o conceito à s...
Embora a Constituição Federal confira imunidade específica ao imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis e direitos a eles relativos (ITBI), ...