Julgue o seguinte item, acerca de atos administrativos, poderes administrativos e agentes públicos.Para efeito dos limit...

Acerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores públicos, julgue o item a seguir.Em casos excepcionais, o reajuste da remuneração de serv...

O gestor público pode, unilateralmente, diminuir o valor do contrato administrativo previamente estipulado.

Sociedade anônima cuja criação é autorizada por ente federativo e que possui participação minoritária de capital privado em suas ações é uma

À luz da Lei n.º 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada (PPP) no âmbito da administração púb...

No que se refere ao regime jurídico-administrativo, assinale a opção correta.

À luz da Lei n.º 8.112/1990, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, e da...

Com relação à delegação de serviço público, aos bens públicos, ao processo administrativo federal e aos atos de improbidade administrativa, julgue o i...

A respeito do ato administrativo, julgue os itens que se seguem.Nem todo ato praticado pelo Poder Executivo é ato administrativo, podendo, por exemplo...

Acerca dos atos administrativos em espécie, assinale a opção correta.

Com base nas Leis n.º 8.666/1993, n.º 14.133/2021 e n.º 10.520/2002, julgue o próximo item. As contratações públicas devem submeter-se a práticas cont...