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A respeito dos elementos do crime, é correto afirmar que
As penas restritivas de direitos
Manoel cometeu cinco crimes de homicídio em uma pequena cidade do Estado do Amapá e passou a ser procurado pela Justiça Pública, ainda na fase investi...
Incumbe ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Sobre o crime de falsidade ideológica:
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a continuidade delitiva
Josildo, titular e responsável legal de estabelecimento comercial, obteve o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), com validade em todo o ter...
João, brasileiro, é vítima de um furto na cidade de Paris, na França. O autor do delito foi identificado na ocasião, José, um colega brasileiro que re...
A respeito do dolo e da culpa, é correto afirmar que
No que se refere à execução penal,