Considere o posicionamento do Supremo
Tribunal Federal (STF) em relação às disposições
do Código Penal e demais leis extravagantes
para assinalar a alternativa incorreta .
A Não configura o crime de lavagem de dinheiro
(artigo 1º da Lei nº 9.613/98) a conduta do
agente que recebe propina decorrente de
corrupção passiva e tenta viajar com ele, em
vôo doméstico, escondendo as notas de
dinheiro nos bolsos do paletó, na cintura e
dentro das meias, tampouco o fato de, após ter
sido descoberto, dissimular ("mentir") a
natureza, a origem e a propriedade dos valores
B É possível que se configure o crime de
corrupção passiva (art. 317 do CP) na conduta
de Deputado Federal (líder do seu partido) que
receba vantagem indevida para dar
sustentação política e apoiar a permanência de
determinada pessoa no cargo de Presidente de
empresa pública federal
C Deve-se reconhecer a consunção entre os crimes
de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
quando a propina é recebida no exterior por meio
de transação envolvendo utilização de contas
secretas em nome de uma "offshore", na qual resta
evidente a intenção de ocultar valores
D A causa de aumento prevista no § 2º do art. 327
do Código Penal (CP), incidente nos crimes
praticados por funcionário público contra a
Administração em geral, quando os autores
forem ocupantes de cargos em comissão,
função de direção ou assessoramento, não
pode ser aplicada aos dirigentes de autarquias