Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941202023584A exclusividade concedida ao Poder Executivo para propor a Lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e a ...1457941202023584Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT - 22ª Região (PI)Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de Orçamento | Orçamento Público em Administração Financeira e OrçamentáriaA exclusividade concedida ao Poder Executivo para propor a Lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual é garantida pelo princípio daAdiscriminação ou da especificação.Blegalidade.Creserva legal.Dexclusividade.Enão-afetação e quantificação dos créditos orçamentários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200394493Orçamento e Finanças PúblicasA Constituição Federal de 1988 determina a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o s...Questão 457941200444659Orçamento e Finanças PúblicasNo Município de Cocal da Mata a despesa total de pessoal apurada em 31/12/2014 está abaixo do limite percentual exigido na Lei Complementar n o 101/20...Questão 457941200777778Orçamento e Finanças PúblicasSobre o Plano Plurianual - PPA, é correto afirmar:Questão 457941200938673Orçamento e Finanças PúblicasConsidere: I. Elaborar e supervisionar a execução de planos e programas nacionais e setoriais de desenvolvimento econômico e social. II. Realizar estu...Questão 457941201056978Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal foi alterada pela Lei Complementar nº 131/2009 no tocante à transparência pública, passando a exigir a disponibilizaç...Questão 457941201228413Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento para o exercício de 2015 de determinado Estado da federação foi aprovado com um acréscimo de 10% nas receitas tributárias, em relação ao o...Questão 457941201385763Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, estabelece queQuestão 457941201539671Orçamento e Finanças PúblicasÉ espécie de princípio orçamentário:Questão 457941201705134Orçamento e Finanças PúblicasEm uma situação hipotética, o Prefeito do município de Coqueiros dos Mendes autorizou, no mês de julho de 2016, a contratação de empresa para a execuç...Questão 457941202065168Orçamento e Finanças PúblicasConforme estabelece a Lei nº 4.320/1964, é uma receita corrente: