Sobre moratória e anistia, é correto afirmar que:

Q: Sobre moratória e anistia, é correto afirmar que:

A) a moratória e a anistia excluem o crédito tributário. | B) a revogação dos benefícios de anistia ou moratória é considerada penalidade tributária que afasta a aplicação de penas cominadas pelo mesmo fato por lei criminal. | C) a moratória somente será concedida em caráter geral, podendo ser dirigida a uma determinada região do Município ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos. | D) a moratória exclui o crédito tributário, enquanto a anistia suspende a exigibilidade do crédito tributário. | E) a anistia concedida pelo Município abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a conceder e somente poderá serem caráter geral.

457941202023695

Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEFAZ-BADisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Fiscal | Anistia Fiscal | Moratória Fiscal

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