Com base em conhecimentos relativos à contabilidade fiscal, Estado regulador e produtor, políticas fiscal e monetária,
evolução da participação do setor público na atividade econômica e necessidade de financiamento do setor público, assinale
a afirmativa INCORRETA.
A As Estatísticas de Finanças Públicas (EFPs) são um conjunto de conceitos e princípios desenvolvidos pelo Fundo Monetário
Internacional (FMI) com o objetivo de proporcionar um arcabouço conceitual que facilite a análise da política fiscal e
possibilite quantificar as ações do governo. As EFPs são uma representação econômica da atividade financeira do governo.
B A apuração e divulgação dos dados fiscais dos governos subnacionais, exceto municípios, obedece à mesma composição
estabelecida para o Governo Central. Merecendo destaque a questão de Fundos de Previdência Social que, conforme critério
definido para o subsetor Governo Central, também são agregados aos respectivos entes.
C Nas Estatísticas de Finanças Públicas há uma necessidade líquida de financiamento quando o resultado nominal, ou seja, a
diferença entre a receitas e a despesa, é negativo. No caso de um resultado positivo, existe uma capacidade líquida de
financiamento.
D O Governo Central é composto por todas as unidades que integram o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, exceto o
Banco Central do Brasil (BCB), que, dadas suas características, compõe o subsetor de corporações públicas financeiras.