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Em se tratando da organização da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Quando, na concessão de serviços públicos, houver a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse pú...
Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo e d...
De acordo com o que estabelece a Lei 8.112/1990, são algumas das formas de provimento em cargo público:
Conforme o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca dos bens públicos, do processo administrativo disciplinar e do poder de...
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e...
Contrato através do qual o Estado delega a alguém o exercício de um serviço público e este aceita prestá-lo em nome do Poder Público sob condições fix...
De acordo com a Lei 8.112/90, a ajuda de custo
O ato administrativo possui cinco requisitos necessários à sua formação que se constituem na infraestrutura do ato administrativo, seja ele vinculado ...
Roberto é sócio da empresa Alfa, pessoa jurídica de direito privado, sendo que foi imputado à referida empresa ato de improbidade administrativa nos t...