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O Supremo Tribunal Federal entende que decorre da regra que veda a utilização no processo de provas obtidas por meios ilícitos a proibição de utilizaç...
Em relação à instrução criminal no Código de Processo Penal, há os seguintes procedimentos:
A respeito de competência, julgue as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. A Lei 9.099/95 adotou a Teoria da Atividade para os casos d...
Pedro Fuscão, policial civil, foi denunciado por ter exigido pagamento de Rutibum Dornozela para não cumprir mandado de prisão contra a sua pessoa. Ru...
Pedro Mão-Ligeira e João Tostão, no dia 30 de julho de 2010, após ingerirem cerveja nesta Capital, resolveram praticar vários roubos contra postos de ...
Em relação ao princípio da celeridade e razoável duração do processo, o Brasil adotou o critério
No caso de crime de tráfico ilícito de entorpecentes o inquérito policial será concluído em 30 ou 60 dias e em 90 ou 180 dias, respectivamente nas sit...
Agentes da Polícia Civil cumpriram mandado de prisão temporária às 23h50m de uma terça-feira. A referida prisão fora decretada com prazo de cinco dias...
No campo das nulidades, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa correta.