Acerca dos créditos adicionais, é correto afirmar que, aquele desti...

Os Princípios Orçamentários vêm estabelecer diretrizes norteadoras, com o intuito de estabelecer eficiência e transparência aos processos de elaboraçã...

Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei do Orçamento:

Augusto estava confuso após a aula de Direito Financeiro na qual foi apresentada a conceituação de transferência voluntária. Diante de sua confusão, b...

De acordo com a Lei nº 101/2000, as previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação,...

Conforme a Lei Complementar Federal 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), marque a alternativa CORRETA.

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, é certo dizer que as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, ...