///
Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Saúde Coletiva.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre a Lei Federal nº 13.595/2018, é correto afirmar: